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Título:   DECRETO Nº 50.308  11/12/2008  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975.
Publicação:   DOC 12/12/2008 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:   Decreto nº 11.813/1975 - Declara de utilidade pública as entidades que especifica. (ver documento)
Indexação:   Assunção Associação Educacional e de Ação Social - Utilidade pública

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